Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DE FORMA GRATUITA, DE EDIFICAÇÕES, BENS E EQUIPAMENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR POSER EXECUTIVO