Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’'OESTE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO