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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei Complementar nº 349, de 13 de junho de 2006

CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE EM EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Data
13 de junho de 2006
Número
349
Publicação
D.O. n° 535, de 16/06/006
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

SEDUC/EDUCAÇÃO INDÍGENA