Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 349, de 13 de junho de 2006
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE EM EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
- Data
- 13 de junho de 2006
- Número
- 349
- Publicação
- D.O. n° 535, de 16/06/006
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
SEDUC/EDUCAÇÃO INDÍGENA