Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PRIMEIRO DIPLOMA DOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2008
Autoria: NERI FIRIGOLO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autor DEP. NERY FIRIGOLO