Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E RECICLAGEM DE ÓLEO DE USO CULINÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2009
Autoria: NEODI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. NEODI