Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO