Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTENDE BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 2.063, DE 14 DE ABRIL DE 2009, AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO