Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MEDIANTE ACORDO MÚTUO A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO