Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA AS DENOMINAÇÕES DAS AÇÕES NºS 0232, 2004 E 2006 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, CONSTANTES DAS LEIS NºS 2.009 E 2.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, RESPECTIVAMENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO