Assembleia Legislativa de Rondônia
TORNA GRATUITA A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM RODOVIÁRIAS DENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2009
Autoria: JESUALDO PIRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. JESUALDO PIRES