Assembleia Legislativa de Rondônia
ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN E À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN A COMPETÊNCIA PARA PROCEDER AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS RECUR-SOS FINANCEIROS VINCULADOS AOS PROJETOS PRO-FISCO-RO E PNAGE-RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO