Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, CONCERNENTE AOS TÍTULOS PROTESTÁVEIS JUNTO AOS CARTÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2009
Autoria: WILBER COIMBRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autor PODER EXECUTIVO