Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS QUADROS FEDERAL E ESTADUAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 38, DE 13 DE JUNHO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO