Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPENSA A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EQUESTRES, PROVAS DE LAÇO E CONGÊNERES, DE CARÁTER AMADOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2009
Autoria: VALTER ARAUJO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP VALTER ARAUJO