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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 217, de 19 de outubro de 2005

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROSDO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de outubro de 2005
Número
217
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • adequação da remuneração dos membros

Observações da casa

AUTOR PROCESSO NÃO LOCALIZADO