Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEVISA-RO, CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA, - AGEVISA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 30 de maio de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 332, E 333, AMBAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 401, de 20 de dezembro de 2007REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 24, DA LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 441, de 18 de abril de 2008ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 681, de 01 de outubro de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- AGEVISA-RO