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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 197, de 07 de abril de 2004

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO, EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Data
7 de abril de 2004
Número
197
Publicação
23 de abril de 2004 · D.ALE.N. 06
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • título honorífico de honra ao mérito

Observações da casa

AUTOR DEP. NEREU KLOSINSKI