Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, TRANSFORMADO A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD EM SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 447, de 02 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDO-RIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, E ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTRUTURA DO ESTADO