Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 160, de 08 de maio de 2002
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, REFERENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CALIFÓRNIA.
- Data
- 8 de maio de 2002
- Número
- 160
- Publicação
- 16 de maio de 2002 · DOE. 4983
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do município de nova califórnia.
Observações da casa
AUTORIA MESA DIRETORA