Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 158, de 12 de abril de 2002
APROVA O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL AO CONGRESSO NACIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 60, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
- Data
- 12 de abril de 2002
- Número
- 158
- Publicação
- 10 de maio de 2002 · D;ALE. 10/05/2002
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- encaminhamento de propostas de emenda constitucional
Observações da casa
AUTOR DEP.NATANAEL SILVA