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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 157, de 21 de dezembro de 2001

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO ESTADO.

Data
21 de dezembro de 2001
Número
157
Publicação
21 de dezembro de 2002 · DOE. 4888
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ausentar-se do estado.

Observações da casa

AUTOR COM DE CONST. E JUSTIÇA