Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 157, de 21 de dezembro de 2001
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO ESTADO.
- Data
- 21 de dezembro de 2001
- Número
- 157
- Publicação
- 21 de dezembro de 2002 · DOE. 4888
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ausentar-se do estado.
Observações da casa
AUTOR COM DE CONST. E JUSTIÇA