Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MÁQUINAS BLOQUEADAS A SITES PORNOGRÁFICOS AOS MENORES DE 18 ANOS NOS CYBER CAFÉS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. WILBER COIMBRA