Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE LIMITES À EXIBIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS ERÓTICOS E PORNOGRÁFICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2008
Autoria: WILBER COIMBRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR WILBER COIMBRA