Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 932.929,76 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO