Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 145, de 18 de agosto de 1999
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de agosto de 1999
- Número
- 145
- Publicação
- 26 de agosto de 1999 · DOE 4317
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- realização de consulta plebiscitária
Observações da casa
AUTOR MESA DIRETORA