Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 145, de 18 de agosto de 1999

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de agosto de 1999
Número
145
Publicação
26 de agosto de 1999 · DOE 4317
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • realização de consulta plebiscitária

Observações da casa

AUTOR MESA DIRETORA