Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 140, de 18 de novembro de 1998
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de novembro de 1998
- Número
- 140
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- consulta plebiscitária na área
Observações da casa
AUTOR MESA DIRETORA