Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 136, de 28 de novembro de 1997
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Data
- 28 de novembro de 1997
- Número
- 136
- Publicação
- 5 de dezembro de 1997 · DOE. 3896
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- suspende a execução da lei nº 530
Observações da casa
AUTUOR DEP. MILENE MOTA