Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 134, de 30 de outubro de 1996
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 7537, DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
- Data
- 30 de outubro de 1996
- Número
- 134
- Publicação
- 7 de novembro de 1996 · DOE 3629
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- susta os efeitos do decreto
Observações da casa
AUTOR DEP. HEITOR COSTA