Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 111, de 10 de março de 1994

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESTRELA.

Data
10 de março de 1994
Número
111
Publicação
17 de março de 1994 · DOE 2981
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • realização de consulta plebiscitária

Observações da casa

AUTOR