Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 107, de 10 de março de 1994
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE.
- Data
- 10 de março de 1994
- Número
- 107
- Publicação
- 17 de março de 1994 · DOE. 2981
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- realização de consulta plebiscitária
Observações da casa
AUTORIA MESA DIRETORA