Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 106, de 10 de março de 1994
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO RIACHUELO.
- Data
- 10 de março de 1994
- Número
- 106
- Publicação
- 17 de março de 1994 · D.ALE.N. 2981
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- realização de consultas plebiscitárias
Observações da casa
AUTOR