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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Resolução nº 39, de 25 de setembro de 1991

INSTITUI O ESTÍMULO A EXONERAÇÃO E RESCISÃO VOLUNTÁRIA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de setembro de 1991
Número
39
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • exoneração e rescisão voluntária

Observações da casa

AUTORIA MESA DIRETORA