Assembleia Legislativa de Rondônia
Resolução nº 39, de 25 de setembro de 1991
INSTITUI O ESTÍMULO A EXONERAÇÃO E RESCISÃO VOLUNTÁRIA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 1991
- Número
- 39
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- exoneração e rescisão voluntária
Observações da casa
AUTORIA MESA DIRETORA