Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 301, de 26 de julho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DESUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 26 de julho de 2004
- Número
- 301
- Publicação
- D.O. n° 0075, 29/07/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
HABITAÇÃO SOCIAL