Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 E ALTERA O ANEXO II - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEDUC.