Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA DE AÇÚCAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2008
Autoria: NEODI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR: PODER EXECUTIVO