Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI N° 1.068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO