Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADVINDOS DA LEI Nº 1.634, DE 25 DE MAIO DE 2006, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 104