Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.006.409,93 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 108