Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NAS BACIAS MANANCIAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2007
Autoria: VALTER ARAUJO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. VALTER ARAUJO