Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “M”, DO INCISO VIII, DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO