Assembleia Legislativa de Rondônia
UNIFICA, PARA O EFEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR, O CALENDÁRIO DO INÍCIO DAS AULAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DE CADA ANO LETIVO NO ESTADO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2008
Autoria: ALEX TESTONI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO