Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. (ADIN 03.002880-9)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224