Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 36, de 26 de dezembro de 2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
- Data
- 26 de dezembro de 2003
- Número
- 36
- Publicação
- 5 de março de 2004 · DOE. 5427
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- vencimentos dos servidores do poder legislativo
Observações da casa
AUTOR: PARLAMENTARES DIVERSOS