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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Emenda Constitucional nº 2, de 29 de outubro de 1991

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
29 de outubro de 1991
Número
2
Publicação
29 de outubro de 1991 · DO. ALE s.
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • suprime o parágrafo