Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 2, de 29 de outubro de 1991
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 29 de outubro de 1991
- Número
- 2
- Publicação
- 29 de outubro de 1991 · DO. ALE s.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- suprime o parágrafo