Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 52, de 12 de janeiro de 2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 104 E AO § 2º DO ARTIGO 252 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 12 de janeiro de 2007
- Número
- 52
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2007 · DOE. 687
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cargos de procurador-geral
- chefe da procuradoria da assembléia legislativa
Observações da casa
AUTOR: DEP. LEUDO BURITI