Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 136 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2009
Autoria: EZEQUIEL NEIVA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR: PODE EXECUTIVO