Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEP. AMARILDO DE ALMEIDA