Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 41, de 18 de janeiro de 2006
ACRESCENTA ARTIGO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 18 de janeiro de 2006
- Número
- 41
- Publicação
- 20 de janeiro de 2006 · DOE. 439
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- manutenção e desenvolvimento do ensino básico
Observações da casa
DEP. HAROLDO SANTOS