Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 35, de 26 de dezembro de 2003
ALTERA O ARTIGO 12, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
- Data
- 26 de dezembro de 2003
- Número
- 35
- Publicação
- 5 de março de 2004 · DOE. 5427
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- assistentes jurídicos