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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Emenda Constitucional nº 34, de 12 de setembro de 2003

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
12 de setembro de 2003
Número
34
Publicação
1 de fevereiro de 3 · DOE. 5327
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estâncias turísticas
  • hidrominerais e climáticas