Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 34, de 12 de setembro de 2003
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 12 de setembro de 2003
- Número
- 34
- Publicação
- 1 de fevereiro de 3 · DOE. 5327
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estâncias turísticas
- hidrominerais e climáticas